Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 18:58

1ª SDI mantém "habeas corpus" determinando soltura de depositário infiel

O HC com pedido de liminar foi impetrado contra ato do Juízo de origem, que ordenou a prisão administrativa do paciente, por 90 dias
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 12:37

12ª Câmara reconhece senai como parte legítima em processo de terceirização

Em sua defesa, o Senai suscitou, preliminarmente, sua ilegitimidade para integrar o feito e, no mérito, pediu a reforma da sentença quanto à responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 18:59

Concessinária de energia elétrica é condenada a pagar diferenças de adicional de periculosidade

A empresa não concordou com a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do trabalhador.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 11:45

Revelia: Concessionária de Serviços Públicos não consegue reverter situação

O fato levou o magistrado que julgou o caso na 1ª instância a não receber a defesa apresentada. Ao recorrer, a empresa apresentou preliminar alegando ter tido seu direito de defesa cerceado.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 10:26

JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro

A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, confirmou
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 14:40

Empresa é condenada por deixar de fornecer contracheque a trabalhador

Trabalhador alegou não ter recebido holerites da empregadora, ocasionando dificuldados para este
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 13:34

Banco condenado por compensação ilegal de horas extras

De acordo com a juíza, a compensação de horas por meio de acordo individual escrito é possível, desde que não haja proibição expressa em acordo coletivo
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 11:50

Teoria da aparência. Mantida condenação por ofensa feita pelo irmão do proprietário

O processo foi proposto por uma trabalhadora que por não ter encontrado uma antiga agenda, foi ofendida com palavras de baixo calão dentro da firma.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 17:38

BB faz acordo e paga R$ 178 mil a funcionária com LER/DORT

A Câmara Permanente de Conciliação do TRT obteve nesta quarta-feira, 10/06, acordo de R$ 178 mil
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:01

TST garante acordo individual para a compensação de jornada

O pagamento tinha sido definido a partir da invalidação, pelo órgão regional, dos acordos
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 18:10

Relação de consumo decorrente de relação de emprego pode ser julgada pela JT, decide Câmara do TRT

Câmara acolheu recurso do trabalhador, condenando a empregadora a entregar no prazo de 24 horas o recibo original da transação de um carro, sob pena de multa diária de R$ 500 reais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 17:10

Pedido de indenização por danos morais e materiais sofridos pelos próprios dependentes em decorrência da morte do empregado.

Acidente de trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Rurícola. Lei 5.889/73. Inexistência de debate acerca dos usos e costumes da região.

O TRT da 23ª Região, pelo acórdão de fls. 196/206, deu parcial provimento ao recurso do reclamado
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 16:20

Município não consegue reverter decisão que considerou intempestivos embargos declaratórios

Justiça negou recurso do Município por tê-lo apresentado fora do prazo legal
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 14:34

Arrombamento de armário viola a privacidade do empregado ensejando indenização por dano moral

O empregador, ante a suspeita de furto de vinho, arrombou e jogou os pertences do trabalhador ao chão
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:10

Empresa é condenada por expor imagem de trabalhador vestido de anjo

Ex-empregado receberá indenização no valor de R$ 20 mil reais, por danos morais, pelo uso indenvido de sua imagem
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:49

Empresa é condenada por expor imagem de trabalhador vestido de anjo

A empresa usou indevidamente e sem autorização a imagem de um ex-empregado em vídeo motivacional exibido aos trabalhadores recém-contratados
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 11:02

Contribuição previdenciária do empregador já está incluída no Simples

A contribuição previdenciária patronal já se encontra incluída no recolhimento ao Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:51

Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico não viola texto legal

A decisão que condenou o ex-empregador a pagar ao empregado doméstico a dobra das férias vencidas e as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT não viola nenhum dispositivo de normas trabalhistas e constitucionais.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49

Transferência sistemática de gerente bancário gera direito ao adicional correspondente

Confirmando a decisão de 1º grau, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de um banco ao

Exibindo resultado de 3721 até 3740 de um total de 94045

O HC com pedido de liminar foi impetrado contra ato do Juízo de origem, que ordenou a prisão administrativa do paciente, por 90 dias

Em sua defesa, o Senai suscitou, preliminarmente, sua ilegitimidade para integrar o feito e, no mérito, pediu a reforma da sentença quanto à responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída.

A empresa não concordou com a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do trabalhador.

O fato levou o magistrado que julgou o caso na 1ª instância a não receber a defesa apresentada. Ao recorrer, a empresa apresentou preliminar alegando ter tido seu direito de defesa cerceado.

A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, confirmou

Trabalhador alegou não ter recebido holerites da empregadora, ocasionando dificuldados para este

De acordo com a juíza, a compensação de horas por meio de acordo individual escrito é possível, desde que não haja proibição expressa em acordo coletivo

O processo foi proposto por uma trabalhadora que por não ter encontrado uma antiga agenda, foi ofendida com palavras de baixo calão dentro da firma.

A Câmara Permanente de Conciliação do TRT obteve nesta quarta-feira, 10/06, acordo de R$ 178 mil

O pagamento tinha sido definido a partir da invalidação, pelo órgão regional, dos acordos

Câmara acolheu recurso do trabalhador, condenando a empregadora a entregar no prazo de 24 horas o recibo original da transação de um carro, sob pena de multa diária de R$ 500 reais

Acidente de trabalho.

O TRT da 23ª Região, pelo acórdão de fls. 196/206, deu parcial provimento ao recurso do reclamado

Justiça negou recurso do Município por tê-lo apresentado fora do prazo legal

O empregador, ante a suspeita de furto de vinho, arrombou e jogou os pertences do trabalhador ao chão

Ex-empregado receberá indenização no valor de R$ 20 mil reais, por danos morais, pelo uso indenvido de sua imagem

A empresa usou indevidamente e sem autorização a imagem de um ex-empregado em vídeo motivacional exibido aos trabalhadores recém-contratados

A contribuição previdenciária patronal já se encontra incluída no recolhimento ao Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).

A decisão que condenou o ex-empregador a pagar ao empregado doméstico a dobra das férias vencidas e as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT não viola nenhum dispositivo de normas trabalhistas e constitucionais.

Confirmando a decisão de 1º grau, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de um banco ao

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